Temer quer aumentar carga de trabalho para 12 horas diárias Temer quer aumentar carga de trabalho para 12 horas diárias
A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo Michel Temer vai incluir a possibilidade de contratação por horas trabalhadas ou por produtividade (serviço... Temer quer aumentar carga de trabalho para 12 horas diárias

A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo Michel Temer vai incluir a possibilidade de contratação por horas trabalhadas ou por produtividade (serviço específico), o que permitirá o vínculo do trabalhador com mais de uma empresa, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O governo também quer deixar claro que convenções coletivas poderão acordar a possibilidade de um trabalhador cumprir jornada de até 12 horas por dia, com a limitação semanal de 48 horas.

Segundo o ministro, apesar de já ser possível uma jornada de 12 horas, a nova legislação pode trazer segurança jurídica para esse casos, se aprovada. Enfermeiros e vigilantes são as profissões que mais utilizam do sistema de 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso, de acordo com o ministério, mas o tema é alvo de questionamento na Justiça. “Alguns juízes não reconhecem esse acordo coletivo de 12 horas por 36 horas.”

Nogueira afirmou aos sindicalistas que não haverá alterações nas regras de férias, 13º salário e FGTS. “Não tem nenhum risco de o trabalhador perder direitos constitucionais, como 13º, férias e aumento da jornada”, declarou.

O Ministério da Fazenda divulgou nota para negar que exista “qualquer determinação” em propor reforma ou alteração nas regras do FGTS. O texto informa que um edital de contratação de estudo foi lançado, mas que tem “fins de debate interno”.

 

 

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