A presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aceitou nesta quinta-feira (26) a denúncia do advogado Mariel Márley Marra que pede o impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) por crime de responsabilidade.

De acordo com a assessoria de imprensa da ALMG, a aceitação da denúncia será publicada em até 48 horas no Diário Oficial de Minas Gerais. Após este prazo, uma comissão especial será criada para avaliar o pedido de impeachment. Ela será formada por sete deputados, que serão indicados pelos lideres dos blocos parlamentares. A expectativa é que esta comissão seja instalada em até 15 dias.

O governo do estado disse que viu com “estranheza” a aceitação do pedido de impeachment, considerado pelo executivo “inconsistente e sem sustentação jurídica”. Disse ainda que espera a “prudência necessária” na análise do caso por parte dos deputados e que “não é momento para aventuras políticas” (veja ao fim da reportagem o comunicado na íntegra).

Ainda segundo a assessoria, embora o vice-presidente da mesa, Lafayette de Andrada (PRB) tenha presidido a reunião, quem deu aval para a aceitação foi o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB).

 Deputado Lafayette de Andrada autoriza impechment de Pimentel na ALMG

A denúncia afirma que o governador cometeu crimes de responsabilidade ao não repassar R$ 300 milhões ao orçamento da ALMG. Além disso, Pimentel é acusado de dever R$ 20 milhões a advogados do estado. A denúncia também afirma que o governo vem atrasando salários do funcionalismo público o que violaria a Constituição Federal.

O governo de Minas Gerais realiza escalonamento dos salários dos servidores do executivo desde fevereiro de 2016. O motivo é a crise financeira pela qual o estado está passando.

A assessoria do governo de Minas Gerais informou que vai responder por meio da sua liderança na Casa. O líder do governo na ALMG, deputado estadual Durval Ângelo (PT), disse que foi surpreendido pela atitude da presidência e que espera que a denúncia seja arquivada.

“Nós entendemos que os requisitos legais não são preenchidos nesse pedido de impeachment, porque, na realidade, o pedido de impeachment fala de repasse de duodécimo. O governo Pimentel tem claro que, para o Tribunal de Justiça, para o Tribunal de Contas, para o Ministério Público e para a Assembleia Legislativa, nós estamos em dia com os repasses do duodécimo”, afirmou o deputado.

Durval Ângelo disse ainda “que o relacionamento não está bom” entre o presidente da Casa e algumas secretarias do governo do estado. “Vamos tentar reconstruir as pontes, é possível reconstruir. Eu não vejo esse pedido de impeachment como fim, como uma dificuldade maior. Tenho certeza que, na comissão, ele vai ser arquivado, vai prevalecer o bom senso”, ponderou.

Dos 77 deputados estaduais da ALMG, 33 são do PMDB, PT, Avante, PRB e PC do B, partidos que formam a base do governo de Fernando Pimentel.

A assessoria do presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), informou que, por ora, ele não vai se manifestar.

Nota do governo

O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.

Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência.

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