Prefeitura quer tirar verbas da reforma do museu “Jose Chiachiri”; defensores reclamam da iniciativa

A verba a ser utilizada pelo município para promover reformas no Museu Histórico de Franca, “José Chachiri”, de R$ 700 mil, corre o risco de ser destinada para outros fins. O governo apresentou na Câmara dos Vereadores um projeto de lei que determina isso.

No total, serão remanejados R$ 7 milhões, sendo as maiores partes para a conclusão de cinco creches inacabadas pela cidade e também para a Santa Casa de Franca, com respectivos valores de R$ 3,3 milhões e R$ 2,5 milhões.

Mas defensores da reforma do museu se posicionaram contrários ao remanejamento, pois o prédio está em péssimas condições. Disseram que a qualquer momento pode sair a decisão sobre a demanda, que está na Justiça, sobre a cessão do terreno do Estado para a Prefeitura e será necessário o dinheiro estar disponível.

A Prefeitura entende que, sem essa autorização da Justiça, ela não pode promover reformas no local e quer remanejar o dinheiro. Porém, um parecer do Ministério Público, do dia 30 de julho, assinado pelo promotor Cristiano Augusto Corrales de Andrade, 2º promotor de Justiça Auxiliar, se mostra favorável à conservação pela Prefeitura.

“Não há dúvidas, quer seja pela documentação juntada ou pelo conhecimento público e notório de qualquer francano nascido nos últimos cem anos que o local sempre pertenceu à Fazenda Pública Municipal e nunca foi alienado ou doado, tanto que, na década de vinte, estava ali instalado o Paço”, escreveu o promotor.

O parecer do Ministério Público, certamente, terá peso na decisão judicial que poderá liberar a reforma pela Prefeitura. Porém, se o dinheiro tiver sido remanejado e não estiver mais em caixa, o local continuará precisando de melhorias e sob risco, inclusive, de acidentes.

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