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A notícia à Serviço de Franca/SP

A pedido do prefeito, vereadores podem liberar R$ 3,1 milhões para acolhimento de moradores de rua

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Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira, dia 15 de março, para discussão e votações de projetos na 7ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente quando são feitas as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, são debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Entre as pautas, será apreciado em Plenário, o Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor total de R$ 3.120.317,00.

O prefeito argumentou que os recursos serão destinados para o ‘Serviço de Acolhimento em Abrigo Institucional e Casa de Passagem, no valor de R$ 1.310.000,00;  Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Abordagem Social, no valor de R$ 544.720,00 e Serviço de Acolhimento Noturno e Diurno 24h, no valor de R$ 1.265.597,00’

Verbas para Fundação Allan Kardec e APAE

 Na pauta constam várias propostas do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) entre elas, Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022 que autoriza o Poder Executivo celebrar Termos de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, e com a Fundação Espirita Allan Kardec.

O tema foi debatido e teve parecer favorável na reunião de Comissões, e serão repassados ‘Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, valor de R$ 300.454,00, destinada às despesas de custeio dos serviços de assistência à saúde no Centro Especializado em Reabilitação – CER II. Os recursos são de origem de transferências vinculadas à Emendas Parlamentares da União, conforme Portarias do Ministério da Saúde nº 728 de 06 de abril de 2020, no valor de R$ 200.454,00, e nº 680 de 2 de abril de 2020 no valor de R$ 100.000,00’

E ainda será atendida ‘Fundação Espirita Allan Kardec, no valor total de R$ 800.000,00, destinado a complementação do custeio de unidade de atenção especializada em saúde. Os recursos são de origem de transferências vinculadas à Emendas Parlamentares da União, conforme Portarias do Ministério da Saúde nº 1.464 de 30 de junho de 2021, no valor de R$ 300.000,00, e n° 2.685 de 13 de outubro de 2021 no valor de R$ 500.000,00’

Ainda passa por votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor total de até R$ 5.423.688,16, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias

O tema também passou pelas Comissões da Casa de Leis e prevê investimentos em diversas secretarias, as destinações estão especificadas em 14 artigos. 

Ainda de autoria do prefeito, os vereadores votam o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022  que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor de R$ 500.000,00 recebeu paracer favorável das comissões. 

 Trata-se da proposta da criação do Programa de Proteção, Apoio e Defesa em Razão de Violência. O tema foi apresentado aos vereadores na última sessão ordinária pela presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama do município, Cinthya Milim Ferreira.

 O Programa Núcleo Reconhecer terá o objetivo de estudar, esclarecer e criar possiblidades de acesso para minimizar os danos causados pelos vários tipos de violência, sexual, moral e psíquica. A nova unidade irá acolher, tratar e cuidar, além de vigiar toda a rede de serviços oferecidos para verificar se o tratamento indicado está correto, envolvendo todas as áreas da Prefeitura. 

 A Prefeitura abrirá chamamento público para contratar uma instituição, que será responsável pela coordenação do serviço. O núcleo contará com uma equipe multidisciplinar, com psicóloga, assistente social, estrutura física, advogados para oferecer orientações e assistência jurídica, além do encaminhamento dos beneficiados para os serviços oferecidos nas áreas da saúde, assistência social e educação, dentre outros.

Os parlamentares também debatem, o Requerimento nº 69 de 2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (REP) cobrando revitalização das quadras esportivas da Vila Europa, Rua Waldemar Vanini, quadras da Vila Imperador, na Rua Capitão Urias Batista de Avelar, esquina com a Rua Orozimbo Campos Oliveira, quadra do Jardim Flórida, na Rua das Tulipas, esquina com a Rua dos Gerânios. Jardim Noêmia, situado entre as Ruas José Ribeiro e Philipina Borges Val.
O vereador argumenta ‘essas quadras são antigas e precisam de reforma no piso e alambrados. Os locais estão esquecidos e carecem de manutenção por parte da administração pública’
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