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A notícia à Serviço de Franca/SP

Alexandre quer montar hospital de campanha em instituição que foi alvo do MPF

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O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), quer montar um hospital de campanha no IMA (Instituto de Medicina do Além), que foi alvo no ano passado de uma ação do MPF (Ministério Público Federal), que apontou irregularidades entre a Prefeitura e a instituição em relação a contratos de prestação de serviços para combater a Covid-19.

Nesta semana, um grupo de técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e da DRS-8 (Diretoria Regional de Saúde) realizou vistoria inicial nas instalações do IMA no Recreio Campo Belo.

Após análise técnica, a Prefeitura irá encaminhar um documento ao governo do Estado sobre a viabilidade e às necessidades do local para receber pacientes do novo Coronavírus. 

AÇÃO DO MPF

Em 2020, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública que envolveu o ex-prefeito Gilson de Souza, o ex-secretário de Saúde José Conrado Dias Netto e o ex-gestor de políticas públicas Luís Carlos Vergara Pereira, além do presidente e da vice-presidente do Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso, Wellington Alves Berbel e Daniela Santana Polati Silveira.

Os gestores públicos e do hospital cometeram irregularidades em contratos firmados entre o município e a instituição na implantação de hospital de campanha para o combate à covid-19.

A apuração iniciou-se com representação apresentada pelo Observatório Social do Brasil – Franca. Inicialmente, foi constatado que o hospital não possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (Cebas), exigido pela Lei nº 12.101/09 como requisito para que as entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, assistência social e saúde possam celebrar convênios com o poder público de forma preferencial.

Apesar da ausência do Cebas, em 27 de maio de 2020 foi celebrado o convênio 11/2020 com valor de repasse de R$ 1,2 milhão junto ao hospital, que contemplava a utilização da estrutura física da entidade para a disponibilização dos 20 leitos de enfermaria para tratamento dos pacientes com covid-19. No plano de trabalho apresentado para a assinatura do convênio, consta todo o detalhamento dos serviços prestados, da estrutura física disponibilizada e da mão de obra ofertada pela instituição.

No entanto, paralelamente ao convênio 11/2020, em 4 de maio a Secretaria Municipal de Saúde fez solicitação para alugar imóvel para instalar o hospital de campanha para tratamento da covid-19.

Decidiu-se pela locação do imóvel pertencente ao próprio Hospital de Caridade e, em 27 de maio, foi firmado o contrato de locação entre o município e o hospital, com início no mesmo dia 27 e término no dia 26 de setembro de 2020. O valor do aluguel foi fixado em R$ 50 mil.

Observa-se que a iniciativa para locação do imóvel partiu do ex-Secretário Municipal de Saúde, José Conrado Dias Netto.

Duplicidade 

O convênio firmado entre a prefeitura e o hospital, no valor de R$ 1,2 milhão, já previa a utilização da estrutura física da instituição para a disponibilização dos 20 leitos no tratamento dos pacientes com covid.

Dessa forma, não há justificativa para locação da estrutura ou espaço do hospital de campanha. O espaço locado é o mesmo onde se localiza o Hospital de Caridade e já havia sido mencionado quando da apresentação do plano de trabalho da instituição.

Em 21 de julho de 2020, o Conselho Municipal de Saúde entendeu que o contrato de aluguel não era adequado, pois gerava pagamento em duplicidade. Dessa forma, não aprovou o pagamento da locação.  Mesmo assim, foram feitos quatro pagamentos de R$ 50 mil ao hospital, nos meses de junho a setembro.

Em 17 de agosto, José Conrado Dias Netto, ex-secretário de Saúde, recusou-se a se manifestar sobre a necessidade de prorrogação da locação e solicitou que a secretaria de finanças deliberasse sobre o assunto.

O MPF pede na ação que o município de Franca se abstenha de renovar ou firmar novos contratos de locação com o Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso com o objetivo de instalar hospital de campanha para atendimento dos pacientes com covid-19, que o contrato firmado anteriormente seja declarado nulo e os valores pagos indevidamente (R$ 200 mil) sejam devolvidos.

Também foi requerida a condenação dos envolvidos pela prática dos atos de improbidade administrativa, bem como o pagamento de multa pecuniária no valor de duas vezes o dano causado ao erário.

Reportagem: Cássio Freires

Acompanhe mais informações durante a programação da Rádio Hertz 970 AM.

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