Após a polêmica criada em torno do projeto de lei que previa a criação do Programa Emergencial de Auxílio Transporte ao Usuários de Serviços Públicos, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) retirou o mesmo que seria votado hoje (22), na Câmara Municipal. O PL visava a compra antecipada de passes de ônibus que seriam custeados pela Prefeitura, totalizando um valor de R$ 1,35 milhão aos cofres públicos.

Ontem, a reportagem do Portal Hertz Notícias ouviu os vereadores que em sua maioria se posicionaram contrários ao projeto. Pelo menos 11 deles declararam que votariam contra.

Gilson Pelizaro (PT) chegou a chamar de “manobra” a tentativa do prefeito em criar uma espécie de subsídio à empresa São José, concessionária que opera o transporte coletivo no município. O presidente do Legislativo, também se mostrou contrário e acreditava que mesmo se mantido, não seria aprovado.

O Auxílio Transporte

De acordo com o PL, o objetivo é o fornecimento de passagens de transporte coletivo para usuários dos serviços de saúde, assistência social, desenvolvimento e educação técnica e profissional prestados pelo município. Poderá requerer o benefício quem estiver em situação de vulnerabilidade social. As passagens serão fornecidas no cartão comum através do SIT (Sistema Integrado de Transporte de Franca).

O valor que seria pago pela Prefeitura cerca de 350 mil passes de ônibus.

A matéria chegou a recebeu parecer favorável das comissões permanentes do Legislativo por encontrar-se adequada às normas do Ordenamento Jurídico Brasileiro.