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Autorizado corte de salário e complemento de valor com base no seguro-desemprego

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Para que 25 milhões de trabalhadores de todo o Brasil, incluindo os domésticos, não percam seus empregos agora durante a pandemia do coronavírus, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou na quarta-feira, 1, o programa emergencial de manutenção do emprego e renda.

A medida prevê que empregadores e seus funcionários poderão fazer acordos para redução da jornada ou da suspensão do contrato por até três meses. No entanto, sem reduzir de forma drástica os salários, já que o governo vai ajudar no pagamento de parte dessas reduções com um benefício.

A assistência governamental terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Para os casos de redução de jornada de trabalho e de salário, será pago o percentual do seguro-desemprego equivalente ao percentual da redução.

No final do acordo, os empresários deverão manter os funcionários em suas companhias no mesmo período de diminuição da carga horária ou suspensão do contrato. O secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, ressalta que o objetivo do programa é evitar demissões.

A expectativa do governo é que sejam investidos mais de R$ 51 bilhões no programa emergencial de manutenção do emprego e renda, e que 12 milhões de brasileiros não percam seus trabalho. Estudos do governo apontavam que, sem as medidas, mais de 8 milhões precisassem do seguro-desemprego, e outras mais três milhões necessitariam de benefícios assistenciais para sobreviver.

Fonte: EBC

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