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Câmara aprova créditos de R$ 11 milhões para obras do Córrego Engenho Queimado

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Vereadores durante expediente na Câmara de Franca

Três projetos em regime de urgência foram aprovados durante a 35ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Franca.

O primeiro a ser discutido e votado foi o Projeto de Lei de nº 119 de 2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) autorizando a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 11.024.094,62, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Trata-se de recursos para investimentos e execução de obras importantes no município e que já foram repassados pelo Governo Federal.

Segundo o texto apresentado pelo prefeito, serão destinados para Secretaria de Infraestrutura o valor total de R$ 7.569.094,62 destinados à realização das seguintes obras:  reforma e revitalização das praças Sabino Loureiro, Dom Pedro II e Nove de Julho no valor total de R$ 876.000,00.

Ainda a revitalização do Córrego do Engenho Queimado, através de recursos do convênio com a União (R$ 6.115.344,62) e contrapartida (R$ 577.750,00).

Também recursos complementares, destinados às despesas de custeio (material de consumo e serviços de terceiros), estimados, para até dezembro, em R$ 35.000,00 para Gabinete do Prefeito.

Construção de Praça de Esportes na Vila Gosuen. A obra está estimada em R$ 640.000,00 e a Secretaria de Saúde recursos no valor total de até R$ 2.780.000,00.

O projeto ainda prevê recursos destinados às despesas com o SASSOM (folha de pagamento), no valor de R$ 130.000,00, serviços em geral (R$ 200.000,00), e cumprimento de sentenças/decisões judiciais (R$ 2.450.000,00).

A abertura dos créditos será limitada à sobra estimada de recursos do contrato de coleta de lixo e possível redução no valor médio reservado para a nova licitação.

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