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Câmara aumenta pena para crimes contra mulheres vítimas de violência doméstica

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 301/21) que aumenta as penas dos crimes de ameaça, calúnia, difamação e injúria cometidos contra a mulher por companheiros, maridos ou namorados, ou seja, dentro de um contexto de violência doméstica e familiar.

Hoje, o Código Penal prevê pena de um mês a dois anos de detenção para os crimes de injúria, calúnia e difamação, e o projeto aumenta as penas em um terço. Já a pena máxima para o crime de ameaça passa de seis meses para dois anos de detenção.

O projeto, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), prevê ainda que a abertura de investigação não dependerá mais apenas da denúncia da vítima e poderá ficar a cargo do Ministério Público.

O texto apresentado pela relatora, deputada Tia Eron (Republicanos-BA), também tira a possibilidade de isenção da pena em caso de retratação do autor do crime antes da condenação. E permite que o juiz imponha o uso de tornozeleira eletrônica e monitoramento para o acusado preso em flagrante.

Para a deputada Tia Eron, o feminicídio é um fenômeno que atinge as mulheres sem distinção de classe ou cor.

“Nós chamamos de fenômeno pelo fato dessa violência atingir, independente da classe social, independente da questão racial, esta mulher, vítima, que deveria estar sendo acolhida, que deveria ter a paz e a segurança, esta mulher tem sido aviltada diuturnamente em seus lares”.

O projeto dá ainda ao delegado o poder de determinar o afastamento imediato do acusado da casa da vítima em caso de risco, o que hoje só é permitido em cidades onde não há juízes. E prevê prioridade para a tramitação desses processos na Justiça.

O projeto foi aprovado por unanimidade no Plenário. A deputada Celina Leão, uma das autoras da proposta e coordenadora da bancada feminina na Câmara, considera essas medidas uma maneira de prevenir o feminicídio.

“Este projeto faz algumas alterações importantes em crimes que geralmente precedem o feminicídio. Uma mulher, antes de ser assassinada, geralmente ela é injuriada, geralmente ela é caluniada, geralmente ela é difamada. E são crimes, previstos no Código Penal, que tem penas mínimas, que o cidadão paga lá uma cesta básica e vai embora para casa”.

O projeto que aumenta a pena para ameaça, calúnia, difamação e injúria contra a mulher em casos de violência doméstica segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

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