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A notícia à Serviço de Franca/SP

Câmara vota leis que obrigam divulgação de calendário de eventos e cronograma de limpeza pública

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Os vereadores se reúnem na quarta-feira, dia 3 de novembro, durante a 44ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com a leitura de documentos e uso da Tribuna a partir das 9h e as votações iniciam a partir das 14h com a Ordem do Dia.

Entre os temas de destaque para o encontro estão, o Projeto de Lei  (PL) de nº 127/2021 que obriga a Prefeitura a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, limpeza e conservação de praças e parques

“A falta de uma previsão de quando o serviço será efetuado prejudica demasiadamente o munícipe, que, diante de um problema, cobra um posicionamento efetivo do município, seja através dos canais de comunicação ou também dos vereadores”, justificou o autor da proposta, o vereador Marcelo Tidy (DEM)

De acordo com a proposta, a Prefeitura será obrigada a divulgar com antecedência um breve descritivo das obras e serviços a serem realizados, assim como datas, horários e a localização exata de sua execução. Tidy argumentou ainda que a matéria permitirá a população fiscalizar a prestação dos serviços de maneira mais efetiva.

Também será analisado e votado, o PL de nº 109/2021 que obriga o Poder Executivo Municipal a publicar, em seu site oficial, a relação completa e atualizada do calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Franca.

A vereadora Lindsay Cardoso (CID) defende ‘o acesso ao calendário oficial de eventos e datas comemorativas no site oficial do Poder Executivo Municipal deverá ser simples e facilitado’

O texto ainda prevê que a atualização seja feita a cada 6 (seis) meses.

Outras pautas…

Ainda de iniciativa da parlamentar será votado o PL de nº 107/2021 que prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais no Município de Franca, de placas ou cartazes com as advertências.

Lindsay justifica ‘o abandono de animais é uma triste realidade no município de Franca. Existem diversos locais na cidade que já ficaram conhecidos por serem pontos de abandono de animais. Geralmente, são filhotes indesejados, idosos ou doentes que são descartados como se fossem lixo. Muitos destes acabam não resistindo à vida difícil das ruas e falecem’

Segunda a vereadora, entre os pontos comuns de abandono, estão o Residencial Zanetti, a avenida Nelson Nogueira, o bairro Santa Mônica (na saída para a rodovia Tancredo Neves), bairros na saída para a rodovia João Traficante, Villagio Mundo Novo, Jardim Paineiras, City Petrópolis, Jardim Aeroporto, Jardim São Luiz, Parque do Horto, além de outros locais constatados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal.

De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) três propostas serão debatidas e votadas em Plenário. Uma delas é o PL de nº129/2021 que sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

De acordo com o autor, a matéria visa modernizar a legislação para as necessidades dos novos tempos pós-pandemia, considerando que o setor de turismo foi severamente atingido pelos efeitos do Covid-19.

Entre as atribuições do Conselho estão:  elaboração de propostas para a Política Municipal de Turismo, apresentação de planos diretor do turismo, visando o desenvolvimento e a expansão do setor, construção de instrumentos para estímulo ao desenvolvimento turístico e análise de assuntos atinentes.

Ainda será apreciado o PL de nº 134/2021 sobre a regularização do uso de área pública para a instalação de torres e antenas de transmissão e retransmissão de sons (radiodifusão sonora) e a transmissão e retransmissão de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral.

Os vereadores também analisam o Projeto de Lei Complementar de nº 34/2021 que institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Piauí, Rua José Luiz Damasceno e Rua José Paulo – Jd. Do Líbano, de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta.

De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) o PL de nº 114/2021 denomina Graciete Aguiar Borges a rua “04” do Bairro Village Santa Georgina.

Os parlamentares ainda debatem três Requerimentos sendo o de nº 410/2021 de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM) que solicita informações da Prefeitura sobre a participação no “Programa Criança Feliz” do Governo Federal e o de nº 411/2021 que requer estudos e informações para a possibilidade do município se adequar ao “programa creche 12 meses”, que torna obrigatório o funcionamento das creches municipais existentes durante os doze meses do ano.

A vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) apresentou o Requerimento de nº 412/2021 solicitando informações sobre a aquisição de aparelho de raio-x digital.

Também serão apreciados em Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de nº 7/2021 da vereadora Lindsay Cardoso (CID) que concede o título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Roseli Maria Pimenta, conhecida como Rose Morais e o PDL de nº 8/2021 do vereador Marcelo Tidy (DEM) que outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Ozaris Roberto José de Oliveira.

E por fim, a Moção de Aplausos de nº 95/2021 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL)em homenagem a Marta Maria Campos Cardoso pelo trabalho de excelência que foi realizado nos 35 anos como servidora pública municipal.

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