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A notícia à Serviço de Franca/SP

Destinação de área para hospital estadual é aprovada na Câmara

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O Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 7.529/2011 e trata-se da proposta de destinação de área para a construção de hospital regional foi aprovado no Legislativo.

Segundo o autor, a necessária alteração já que ‘a redação originária da Lei Municipal nº 7.259 previa a doação à Fazenda Estadual de uma área de 31.106,02 m² (trinta e um mil, cento e seis metros e dois centímetros quadrados, no lugar denominado “Espraiado”, com o objetivo de se implantar a denominada Cidade Judiciária’. O assunto gerou ampla discussão já que existe uma ação judicial ingressada pelos antigos donos da área.

O vereador Daniel Bassi (PSDB) pediu adiamento da proposta por uma sessão para obter resposta aos questionamentos feitos por ele ao Poder Executivo. ‘Uma semana acho que é um tempo hábil para o Executivo responder e respeitar essa Casa de Leis, respeitar o Poder Legislativo e nada atrapalha o trâmite técnico do terreno do hospital’ disse.

O vereador Marcelo Tidy (União) também se posicionou ‘a Justiça vai determinar se está certo ou não. É sabido sim que tem um problema jurídico, questões jurídicas não são resolvidas na Câmara (..) sou favorável que se defina hoje’

O vereador Pastor Palamoni (PSD) propôs a votação nominal para o pedido de adiamento do projeto. O vereador Carlinho Petrópolis (PL) que é o presidente da Comissão de Legislação, Redação e Justiça falou que os questionamentos foram respondidos pela Prefeitura e disse ‘eu acho que a gente tem que dar o aval para dar sequência e não perder tempo’

O vereador Gilson Pelizaro (PT) citou a questão política em torno do tema e defendeu ‘a gente não pode cercear o direito de um vereador a ter informações para balizar o seu voto, é imprescindível a informação’

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) cobrou ‘hoje deveria ter alguém do departamento jurídico da Prefeitura explicando porque que a área está na Justiça’

O vereador Ilton Ferreira (PL) pontuou ‘o erro foi não mandar as respostas para o nobre parceiro, temos que respeitar cada um aqui e tempo que precisa nas suas respostas. Peço ao Executivo que dê as respostas para quem precisa’

A vereadora Lurdinha Granzotte (União) pediu a palavra e apresentou respostas encaminhadas pelo Departamento Jurídico da Prefeitura alegando que não há impedimento legal quanto a proposta de destinação da área.

O vereador Della Motta (PODE) disse ‘eu como vereador jamais vou votar contra a questão do hospital, é um caso de saúde pública é de extrema necessidade, eu fico muito preocupado com o caminho que essa Câmara está tomando, sinto muito meus amigos, porque quando um vereador faz um pedido nós temos que obedecer e ver qual é a pretensão’

Após o debate e os esclarecimentos, o vereador Daniel Bassi (PSDB) retirou o pedido de adiamento e o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) votou contrário e justificou ‘quero deixar muito bem claro meu posicionamento, o parágrafo único do projeto de lei, não garante a construção de um hospital naquele lugar. Ele nem sequer cita a construção de um hospital como foi no caso da Cidade Judiciária’.

E acrescentou ‘eu não sou contra a construção de um hospital estadual em Franca, apesar de duvidar ainda da construção. Porque aprovação, orçamento, início de licitação, lançamento de pedra fundamental isso tudo foi feito na Cidade Judiciária, e cadê ela? Acabou de ir para o caixão, enterrou de vez, tampa de caixão para a Cidade Judiciária e um Fórum pagando R$ 100 mil de aluguel. Cadê o compromisso do Tribunal de Justiça? e do Estado?’

E concluiu ‘eu ainda duvido do hospital e quem bota uma área que tem imbróglio jurídico também não quer que acontece nada naquela área’.

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