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A notícia à Serviço de Franca/SP

Franca promove nesta quarta (21) audiência pública sobre o novo Código de Edificações

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A Prefeitura de Franca, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), promove audiência pública, nesta quarta-feira (21) para a exposição do projeto de lei, que prevê a substituição do Código de Edificação (lei complementar 1647/68), que será realizada às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Por conta da pandemia de Covid-19 e as regras estabelecidas no decreto municipal, os participantes deverão comparecer utilizando máscaras, como medidas de proteção e sanitária contra o novo coronavírus. As pessoas presentes poderão intervir oralmente até cinco minutos e também entregar manifestação escrita e ou documental, anotando-se essas intervenções em ata.

A minuta do novo Código de Edificações está disponível no site da Prefeitura, desde o último dia 8.

Novo Código

O novo Código de Edificações, que está sendo elaborado para substituir o atual, composto por 479 artigos e sancionado em setembro de 1968, quando era prefeito o professor Hélio Palermo.

De lá até os momentos atuais, foram inúmeras as transformações e para atender as novas necessidades, uma equipe da Prefeitura está atuando, tendo à frente, profissionais de engenharia, do direito, da Secretaria de Infraestrutura e Procuradoria Jurídica, universidades e entidades de classe e promove a audiência pública, uma das últimas etapas, para que a comunidade tenha conhecimento e possa se manifestar.

Posteriormente, o prefeito Alexandre Ferreira fará a apreciação final e o envio para discussão e aprovação na Câmara de Vereadores.

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