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Franca reativa e empossa o novo Conselho de Habitação  

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Membros do novo Conselho de Habitação são empossados em Franca

Na última quinta-feira (11), o Conselho Municipal de Habitação, que estava desativado nos últimos quatro anos, foi retomado e o novo colegiado foi empossado durante cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Educação. O evento contou com a presença do prefeito Alexandre Ferreira e Nicola Rossano Costa, secretário de Infraestrutura. 

O colegiado é composto por 12 membros titulares e suplentes representantes do Poder Público, das secretarias de Infraestrutura, Ação Social, Desenvolvimento, Finanças, Meio Ambiente, Segurança, Procuradoria Geral e Cetesb, além de membros da sociedade civil e movimentos populares, representantes do Instituto João de Barro, centros comunitários, Universidade de Franca, Centro Universitário Municipal de Franca ( Uni-Facef), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Franca (AERF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  

Após a cerimônia de posse, foi realizada a primeira reunião do conselho, visando a eleição da diretoria. Para este mandato, o conselho será presidido por Fabrício Jean da Silva, terá como vice-presidente, Taís Zimak Figueiredo e Jerônimo Sérgio Pinto, como secretário.  

O Conselho Municipal de Habitação tem como objetivos, viabilizar e promover o acesso à moradia com condições de habitabilidade, dando prioridade para famílias de baixa renda, articular e apoiar a atuação das entidades e órgãos que desempenhem funções no setor de habitação, priorização de programas e projetos habitacionais, que contemplem a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda e que contribuam para a geração de empregos, integração dos programas habitacionais com investimentos em saneamento, infraestrutura e equipamentos relacionados à habitação, dentre outras deliberações.  

Os novos conselheiros empossados terão mandato de dois anos, para a gestão 2021/2023.   O prefeito Alexandre Ferreira ressaltou a reativação da Central da Habitação, em parceria com a CDHU para o atendimento habitacional e disse que estão sendo retomadas as negociações com os Governos Estadual e Federal para pleitear recursos para a construção de unidades habitacionais. Segundo ele, em sua primeira administração, foram construídas 1.161 unidades para famílias carentes, por meio do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, nos condomínios Rubi, Bernardino Pucci e Copacabana, além do Santa Bárbara, em parceria com a CDHU.  

Ferreira também falou sobre o projeto de lei do Novo Código de Edificações, que foi elaborado com a participação da sociedade e profissionais do setor da construção civil, em audiências públicas, que será apreciado pela Câmara Municipal, nos próximos dias e irá modernizar e agilizar a aprovação de projetos.  

Até o final de setembro, 7.945 projetos entre construções, solicitações de Habite-se ou carta de ocupação foram protocolados na Prefeitura e destes, 60,38% foram devolvidos aos responsáveis para correção. Atualmente, 49 loteamentos estão em fase de aprovação prévia ou definitiva. Serão construídos 9.322 lotes, com investimentos de R$ 932 milhões.  

A Secretaria de Infraestrutura já iniciou os procedimentos para a instalação do sistema informatizado “Aprova Digital”, para desburocratizar e agilizar os projetos na cidade. 

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