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Governo de SP encerra convênio com a Pastoral do Menor e deixa mais de 50 agentes desempregados

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Após 14 anos, o Governo de São Paulo encerrou o convênio entre a Fundação CASA e a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca. O anúncio foi feito pelo Padre Ovídio José Alves de Andrade, presidente da Pastoral, através de vídeo divulgado nas redes sociais da Pastoral, na sexta-feira (29), e que mais de 50 agentes serão desligados de seus empregos.

“Não é o que eu queria, não era o que eu estava desejando, vocês sabem disso, o quanto eu lutei, nós lutamos para não acontecer o que está acontecendo hoje. Esse momento assim, de encerrar esse termo, esse convênio, da Pastoral do Menor com a Fundação CASA”, assista abaixo

Em março desse ano, a Pastoral emitiu um comunicado em que informou ter recebido no dia 24 daquele mês, um e-mail do Governo de São Paulo, através do secretário de Justiça e Cidadania e também presidente da Fundação Doutor Fernando José Costa, encerrando o serviço de gestão compartilhada entre a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca e a Fundação Casa, em 31 de outubro de 2021, ou seja neste domingo. Assista o comunicado na íntegra.

Na ocasião, uma nota assinada pelo Padre Ovídio também foi divulgada. Leia a íntegra abaixo:

COMUNICADO

PASTORAL DO MENOR E FAMILIA DA DIOCESE DE FRANCA – PAMEN, vem à público informar que, no último dia 24 de março do corrente ano, recebeu comunicado da Fundação CASA sobre o encerramento da parceria (Gestão Compartilhada) até então firmada por ambas para atendimento de adolescentes nos serviços de Centro de Atendimento Inicial e Provisório – CAIP, Internação e Semiliberdade no município, que iniciaram-se em 2007 e participaram da reformulação do conceito até então existente sobre o atendimento dos adolescentes assistidos.

Desta forma, as mencionadas atividades deixarão, em 31 de outubro de 2021, de ser realizadas pela PAMEN, marco temporal a partir do qual passará a Fundação CASA a executá-las (Gestão Plena).

A PAMEN, não obstante a consternação que causa tal decisão da Fundação Casa, recebe com tranquilidade tal determinação, ciente de que, ao longo de quase 15 anos, em conjunto com a rede socioeducativa de Franca, sempre desenvolveu os serviços citados em prol do público atendido pautando-se no respeito para com o próximo, urbanidade e dignidade da pessoa humana, balizas que continuará a observar, mesmo que atuando de outras maneiras, na atuação junto a Fundação Casa.

Oportunamente, frisa-se que o Governo do Estado de São Paulo vem encerrando, em toda extensão territorial bandeirante, as medidas socioeducativas de ação compartilhada desenvolvidas por entidades congêneres.

A PAMEN aceita e reconhece a legitimidade desta decisão tomada pelo Governo do Estado de São Paulo, externada pelo Secretário Estadual de Justiça e Presidente da Fundação Casa, mas não pode deixar de dizer que discorda, pois acredita na execução da política pública de implementação de medidas socioeducativas no formato da gestão compartilhada, sobretudo tendo em vista o importante papel do terceiro setor, campo no qual esta entidade se insere, responsável por desonerar a esfera pública e fornecer serviços de reconhecida qualidade para a sociedade em geral.

Em tempo, a PAMEN reconhece e agradece o esforço e dedicação de seus membros e colaboradores que, de forma obstinada, ao longo de todo o interregno temporal no qual esteve à frente dos serviços em pauta, foram essenciais para que os menores atendidos tivessem a oportunidade de real reinserção social e desenvolvimento de consciência cidadã.

A gestão compartilhada encerra-se, mas o trabalho pastoral permanece; e os adolescentes, nossos bens mais preciosos, continuarão sendo nossa foco e principal missão.

 

Franca/SP, 26 de março de 2021

PASTORAL DO MENOR E FAMILIA DA DIOCESE DE FRANCA

Padre Ovídio José Alves de Andrade.

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