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A notícia à Serviço de Franca/SP

Polícia Ambiental autua fazendeiro em 3 mil reais por destruir vegetação

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A Polícia  Ambiental com a equipe do Cap PM Rodrigo Antônio, 1° Ten PM Machado, na cidade de Pedregulho SP na tarde desta terça-feira (22), de março a equipe do Cb PM Hauch e Sd PM Tiago Henrique.

Em atenção a solicitação do Ministério Público do estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Pedregulho/SP, através do oficio, referente ao inquérito civil, no qual solicita adoção de medidas administrativas de todos os ranchos localizados na Fazenda Santa Zélia, bem como o retorno a promotoria de todos os procedimentos adotados.

 

No local os policiais constataram a degradação ambiental que ocorreu devido ao corte de árvores e limpeza da vegetação nativa, destruindo assim a vegetação nativa do Bioma Cerrado, fisionomia savânica stricto sensu em estágio avançado de regeneração, cuja área da intervenção é correspondente a 0,07 hectares, toda área destruída se encontra dentro da área de preservação permanente (APP).

Que se faz por meio da faixa entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum.

Diante do acima exposto, considerando o previsto no artigo 43 da resolução SIMA 05/2021 por destruir de vegetação nativa em área considerada de preservação permanente, sanção aplicada em multa simples e embargo da área.

Foi aplicada a sanção de demolição,  e o autuado, foi orientado sobre o atendimento ambiental.

Visando a providência de Polícia Judiciária cabível com base no Art 38, da Lei federal 9605/98, a ocorrência será encaminhada via ofício ao Delegacia de Polícia daquele município.

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