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Projeto aprovado proíbe consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

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Projeto aprovado nesta semana na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), proíbe a ingestão de bebidas alcoólicas na área de abastecimento em postos de gasolina.

Para o autor do Projeto de Lei 215/2018, deputado Wellington Moura (PRB), a iniciativa deverá trazer benefícios para a população. “Consideramos que a bebida consumida em postos de gasolina estimula brigas, rachas e os pancadões, que acontecem em alguns destes estabelecimentos, principalmente nas periferias. Essa medida trará mais segurança à população”, afirmou.

Uma emenda que altera o projeto foi aprovada e permite o consumo de bebida alcoólica em áreas restritas dos postos de gasolina e que fiquem fora do pátio de abastecimento. O deputado Jorge Caruso (MDB) justificou a alteração dizendo que há postos que possuem áreas de lazer, restaurantes, quiosques e lojas de conveniência. “A emenda visa, justamente, garantir que as pessoas possam ingerir álcool, mas apenas dentro desses estabelecimentos”, disse.

Nos locais onde a proibição está prevista deverão ser afixados cartazes sobre a norma.

Caso haja infratores, os donos dos estabelecimentos ficarão responsáveis em advertir sobre a Lei. Em caso de persistência, a força policial poderá ser usada para retirar os transgressores.

Aprovada em Plenário, a iniciativa aguarda agora sanção do governador Márcio França.

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