Hertz Noticias

A notícia à Serviço de Franca/SP

Proposta que exige conservação de estradas será debatida pelas Comissões

Compartilhar:
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Franca (Foto: Divulgação)

Nesta sexta-feira, dia 17, será realizada mais uma reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca.

As comissões analisam o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2021 que altera a redação do inciso IV do art. 8º da Lei Orgânica do Município. Na prática, a proposta está relacionada aos serviços de manutenção e conservação de estradas em áreas rurais e condomínios de chácaras do município.

“A redação vigente estabelecida no inciso IV do art. 8º do marco legal municipal (Lei Orgânica) carece de nova redação, sendo necessária a previsão contida no Código Tributário Nacional no que tange ás expressões ‘áreas urbanizáveis’ e ‘áreas de expansão urbana’, bem como a previsão da obrigação de manutenção das estradas e caminhos, conjugada com os termos já existentes ‘abrir’ e ‘conservar’, atribuídos ao Poder Público”, disse o vereador Donizete da Farmácia.

Compartilhar:

LEAVE A RESPONSE

O seu endereço de e-mail não será publicado.