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Rifaina libera rampas e marinas; praia artificial segue interditada

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O prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço, assinou o Decreto nº 1298 que entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) que dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde por conta da Covid-19.

As regras seguem as adotadas pelo Estado e ao mesmo tempo mantém interditada a Praia Artificial, entretanto liberando o funcionamento das marinas e da rampa municipal, bem como dos bares e restaurantes com capacidade reduzida e dos supermercados e mercearias também com regras especiais. De acordo com o decreto, fica proibido o acesso às praias no entorno da represa de Jaguara de domínio público municipal (áreas verdes, APP’s, sistema de lazer e áreas institucionais.

Fica permitido o acesso à rampa municipal de Rifaina e outras de acesso náutico por vias municipais e aquelas de acesso náutico pertencentes às marinas localizadas no município.

Aos pier’s localizados na orla da praia artificial de Rifaina, bem como os de acesso por áreas de domínio público e aquelas pertencentes às marinas;

No comércio, os supermercados somente poderão funcionar com 40% de sua capacidade máxima, devendo ser distribuídas aos clientes senhas enumeradas disponibilizadas pela administração pública municipal. Os bares, restaurantes e similares somente poderão funcionar, em seu espaço interno, com 40% de sua capacidade máxima, devendo observar o distanciamento mínimo de 2,00 (dois) metros entre as mesas, tanto no espaço interno quanto no espaço externo, e também a limitação de até 06 (seis) pessoas por mesa.

As medidas estabelecidas seguem até às 23h59 mim do dia 30 de julho de 2021. O descumprimento das medidas podem gerar advertência; multa de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente; interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento do cadastro, licença de funcionamento do estabelecimento e até a intervenção.

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