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Sistema viário e complexo esportivo serão temas de audiência pública

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O Projeto de Lei (PL) nº 01/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), será tema de uma audiência pública da Câmara Municipal de Franca nesta segunda-feira, 9, às 9h. A propositura autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2020, no valor total de até R$ 4.626.844,16.

O projeto define adequações orçamentárias para a realização de obras como o sistema viário do cruzamento das avenidas Champagnat e Doutor Ismael Alonso y Alonso. A estrutura tem como objetivo melhorar o trânsito no local, proporcionando melhor distribuição e fluência do trânsito. O valor estimado da construção é de R$ 3 milhões.

Outra obra prevista pelo PL é o Centro Esportivo do Jardim Aeroporto II, composto de quadra, campos de futebol society e de areia, vestiários, sanitários, arquibancadas, depósito com área de serviço, rampas de acesso, bancos de concreto, colocação de alambrados, instalação de energia elétrica e iluminação, além do campo de futebol, conforme projeto desenvolvido pela Secretaria de Planejamento Urbano. O valor total estimado da obra é de R$ 1.344.347,29.

A propositura ainda pretende abrir crédito para realizar obra de estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana, no valor de até R$ 242.644,07. O PL contempla, por fim, recursos necessários ao pagamento de duas bombas submersíveis, já adquiridas, destinadas à estação elevatória, no valor total de R$ 39.852,80.

A audiência pública será presidida pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB). Ele também é o responsável pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, órgão da Casa que está organizando o evento.

“A Prefeitura nos informou que parte desse recurso de 4,6 milhões é proveniente de superávit. Por isso, não haveria necessidade de audiência. Mas o nosso Departamento Jurídico, analisando o projeto, afirmou que também tem remanejamento. Em função do remanejamento é que nós estamos convocando essa audiência pública para que todas as dúvidas possam ser esclarecidas”, explicou Pastor Otávio. Realizada a audiência, o projeto será votado no dia seguinte, 10, durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca.

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