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Três vereadores pedem arquivamento da denúncia que pode cassar Gilson de Souza

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Nesta segunda-feira, 23, foram protocolados os pareceres com as definições das duas comissões processantes da Câmara Municipal de Franca contra o prefeito Gilson de Souza (DEM).

A comissão formada pelos vereadores Claudinei da Rocha, do PSB (presidente), Pastor Otávio Pinheiro, do PTB (relator) e Donizete da Farmácia, do PSDB (terceiro membro), que investiga possíveis irregularidades sobre os comissionados, sugeriu o arquivamento do processo.

A comissão analisa a denúncia de que Gilson não demitiu os comissionados da Prefeitura mesmo após sucessivas decisões judiciais determinando as exonerações. Em sua defesa prévia, o chefe do Poder Executivo alegou que a notificação do edital foi nula pois ele trabalha e despacha regularmente em seu gabinete e não realizou qualquer manobra para “ocultar-se ou criar dificuldades para ser notificado”.

Ainda de acordo com a defesa, a denúncia se baseia em uma ação civil pública, sobre a qual Gilson foi notificado. Ou seja, é um processo que ainda está em andamento. O denunciante, Peterson Nepomuceno, representante do MBL (Movimento Brasil Livre), também não teria comprovado que a recriação dos cargos comissionados teria como objetivo favorecer o prefeito pessoalmente. Sobre a reedição das leis que criaram cargos comissionados na Prefeitura, o documento diz que ações as questionando não são exclusividade de Franca, e que o Supremo Tribunal Federal apenas chegou a um consenso sobre o tema recentemente. O prefeito também afirma que cumpriu as determinações do Tribunal de Justiça “com máxima pontualidade”.

Em seu parecer, a comissão dos comissionados julgou que a notificação ao prefeito foi feita regularmente – houve duas tentativas de notificar o Prefeito pessoalmente, que se mostraram infrutíferas. Os membros também chegaram ao consenso de que não houve desobediência às determinações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que a matéria será analisada no âmbito judiciário, sendo “temerário tomar uma decisão desta magnitude neste momento”.

O próximo passo será submeter o arquivamento da denúncia ao Plenário. Contudo, não há previsão para isso acontecer. Isso porque os prazos para as duas comissões foram suspensos por tempo indeterminado. É mais uma medida adotada pela Câmara Municipal de Franca para conter a propagação do novo coronavírus.

Impositivas

No parecer da comissão das emendas impositivas, formada pelos vereadores Marco Garcia (Cidadania) presidente, Tony Hill (PSDB) relator e Della Motta (Podemos) terceiro membro,  decidiu-se pelo prosseguimento do processo. Por maioria de votos (2 votos a 1), a comissão entendeu que a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2018 é válida, mas não foi respeitada pelo prefeito. Além disso, chegou-se à conclusão de que as emendas parlamentares atendem as demandas da coletividade, descentralizam recursos e incrementam o controle e a transparência. A denúncia foi apresentada pelo radialista Marcelo Bomba que argumenta que Gilson descumpriu a Lei Orgânica do município ao não repassar as verbas do Orçamento Impositivo às entidades assistenciais.

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