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Vereadores aprovam recurso de R$ 100 mil para realização da Feira da Fraternidade

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Na sessão ordinária da última quarta-feira (3), os vereadores de Franca aprovaram o Projeto de Lei nº 151/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Entidades Assistenciais de Franca – AEAF, com recurso, na ordem de R$ 100 mil que será utilizado para a realização da tradicional Feira da Fraternidade, que chega a sua 42ª edição.

A Feira da Fraternidade será realizada de 15 a 19 de dezembro, onde serão vendidos produtos a preços populares, como calçados, roupas, bijuterias e artesanato.

Ainda de autoria do Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, que revoga o § 2º do artigo 9º da Lei nº 1.372, de 08 de novembro de 1965, que dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca e o Projeto de Lei Complementar de nº 34/2021, que institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Piauí, Rua José Luiz Damasceno e Rua José Paulo – Jd. Do Líbano, de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta.

Também do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 129/2021, que sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. De acordo com o autor, a matéria visa modernizar a legislação para as necessidades dos novos tempos pós-pandemia, considerando que o setor de turismo foi severamente atingido pelos efeitos do Covid-19.

Entre as atribuições do Conselho estão: elaboração de propostas para a Política Municipal de Turismo, apresentação de planos diretor do turismo, visando o desenvolvimento e a expansão do setor, construção de instrumentos para estímulo ao desenvolvimento turístico e análise de assuntos atinentes.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do prefeito, sobre a regularização do uso de área pública para a instalação de torres e antenas de transmissão e retransmissão de sons (radiodifusão sonora) e a transmissão e retransmissão de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral.

Vereadores durante a 44ª Sessão da Câmara Municipal de Franca

Causa animal

Também foi aprovado na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 107/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CID), que prevê afixação de placas ou cartazes com as advertências sobre o abandono de animais e a caracterização do crime de maus-tratos, indicando a legislação vigente, as penalidades aplicáveis, além dos telefones e endereços eletrônicos de órgãos aptos a receber denúncias de abandono de animais.

Também de autoria da parlamentar, foi aprovado o Projeto de Lei nº 109/2021, que obriga o Poder Executivo a publicar, em seu site oficial, a relação completa e atualizada do calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Franca. O texto prevê que a atualização seja feita a cada 6 (seis) meses.

Limpeza urbana

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 127/2021, de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM), que obriga a Prefeitura a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, limpeza e conservação de praças e parques.

Outras aprovações

De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 114/2021, que denomina Graciete Aguiar Borges a rua 04 do bairro Village Santa Georgina.

Os vereadores aprovaram ainda os Projetos de Decreto Legislativo nº 7/2021, da vereadora Lindsay Cardoso (CID), que concede o título de Cidadã Francana à ilustríssima senhora Roseli Maria Pimenta, conhecida como Rose Morais e o de nº 8/2021, do vereador Marcelo Tidy (DEM), que outorga o título de Cidadão Francano ao ilustríssimo senhor Ozaris Roberto José de Oliveira.

Ainda de autoria de Tidy, foram aprovados os Requerimentos nº 410/2021, que solicita informações da Prefeitura sobre a participação no “Programa Criança Feliz” do Governo Federal e o nº 411/2021, pelo qual requer estudos e informações para a possibilidade do município se adequar ao “programa creche 12 meses”, que torna obrigatório o funcionamento das creches municipais existentes durante os doze meses do ano.

Por fim, de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), foi aprovado o Requerimento de nº 412/2021, solicitando informações da Prefeitura sobre a aquisição de um aparelho raios-x digital.

Também de autoria da vereadora, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 95/2021, em homenagem a Marta Maria Campos Cardoso, pelo trabalho de excelência realizado nos 35 anos como servidora pública municipal.

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