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A notícia à Serviço de Franca/SP

Vereadores de Franca aprovam auxílio emergencial de R$ 300 para mil famílias

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A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade cinco projetos na sua 9ª sessão ordinária que ocorreu na terça-feira, 2. Entre eles, está o projeto que cria o Programa Renda Franca, como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19.

É uma espécie de auxílio emergencial municipal, no valor de R$ 300 mensais por beneficiário, a ser concedido pelo período máximo de três meses para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Mil famílias devem ser contempladas, ao custo total de R$ 900 mil.

O preenchimento das vagas do programa terá como base critérios como: estar inserido em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município; residir em Franca há mais de três anos; estar em situação de desemprego há pelo menos seis meses; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; ser membro de família monoparental (constituída por um dos pais e seus filhos); ser membro de família com crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou cumprindo medidas socioeducativas; ser membro de família que tenham pessoas com deficiência em sua composição; e não possuir outro membro da família contemplado pelo programa. Serão priorizadas inscrições de indivíduos que se enquadrarem no maior número destes critérios.

Vereadores durante a sessão/Foto: divulgação

Os outros três projetos do Poder Executivo também receberam o sinal verde do Plenário. O PL nº 30/2021, por exemplo, autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 2.459.956,19. O dinheiro será utilizado para recapeamento; remendo asfáltico; aquisição de material de consumo e serviços de pessoa jurídica destinados à Guarda Municipal; e obras de reforma e modernização da piscina do complexo poliesportivo “Dr. Hélio Palermo”.

Já o PL nº 28/2021 dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Economia Solidária”. A iniciativa prevê a retomada do crescimento econômico em Franca por intermédio de parcerias solidárias com empresas privadas. O objetivo é fornecer insumos e mão de obra para promover cursos de qualificação profissional aos mais necessitados. Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 outorga uma área institucional do município à Associação dos Proprietários e Moradores do Recanto Campestre Ouro Verde.

Os vereadores ainda deram o seu aval ao PL nº 14/2021, da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), que determina a publicação dos decretos expedidos pelo Poder Executivo no site da Prefeitura. De acordo com o projeto, os documentos deverão ser disponibilizados em mecanismo de fácil busca pelo cidadão, de modo a permitir pesquisa de conteúdo e descomplicar a análise das informações. Também receberam chancela unânime duas emendas (uma supressiva e outra modificativa), que definiram o prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor.

Acompanhe mais informações durante a programação da Rádio Hertz 970 AM.

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