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Vereadores de Franca aprovam prorrogação de pagamento de impostos

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Os vereadores de Franca aprovaram dois projetos na terça-feira, 5, durante sessão ordinária. Um deles, apreciado em regime de urgência, foi o projeto de lei de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a prorrogação de prazos para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de parcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa e de mensalidades das faculdades municipais.

O projeto prorroga o vencimento do IPTU e do ISSQN (fixo) de maio, junho e julho para agosto, setembro e outubro, respectivamente. Os pedidos de prorrogação do IPTU e do ISSQN serão recebidos por e-mail, devendo ser enviado, conforme o caso, para [email protected]gov.br ou [email protected]sp.gov.br. Além disso, ele isenta de juros e multas as mensalidades escolares de maio, junho e julho da FDF (Faculdade de Direito de Franca), e as mensalidades de maio e junho de 2020 do Uni-FACEF (Centro Universitário de Franca), para pagamento dentro do exercício de 2020.

Vereadores durante a sessão/Foto: divulgação

De acordo com a justificativa do projeto, trata-se de medida para amenizar os efeitos da crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus. O reitor do Uni-FACEF, o Prof. Dr. José Alfredo Guerra, esteve no Plenário para tirar dúvidas dos vereadores sobre a proposta.

A outra propositura aprovada denomina “Fabiana dos Santos Silva” o Centro Esportivo do Jardim Aeroporto II. Já o projeto de lei de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), acabou adiado por duas sessões para a realização de ajustes. O objetivo é a disponibilização e utilização de pulseira com Código QR para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças.

Por fim, o projeto que denomina “Romilda Dinelli Tellini” a rua 02 do Residencial Tellini, foi rejeitado por unanimidade. Novamente, a autoria é do prefeito. Os vereadores barraram a proposta pelo fato de um projeto ter sido aprovado em 2019 pela casa nomeando a mesma rua do projeto nº 2.

BANCA DE PESPONTO

Representantes de bancas de pesponto francanas utilizaram a tribuna para escancarar as dificuldades que enfrentam. “A crise das bancas acontece há décadas. Por favor, nos ajude. Ouça o nosso grito. Estamos em um cenário de terra arrasada”, rogou o proprietário de banca Arnaldo Padilha, que estava acompanhado do advogado Lucio Rangel.

Padilha também pediu que fosse formada uma comissão com membros das bancas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e o Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca), entre outros órgãos, com o objetivo de amenizar os problemas enfrentados pela categoria.

Tanto Arnaldo quanto Lucio expressaram o desejo de que o requerimento protocolado pelo vereador Claudinei da Rocha (MDB), seja respondido pelo prefeito Gilson de Souza (DEM). O documento solicita a elaboração de um sistema de apoio aos proprietários de bancas de pesponto da cidade que foram duramente atingidos pela paralisação da produção das indústrias calçadistas francanas.

MOTORISTAS 

Outro munícipe a fazer uso da tribuna foi o presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Franca e Região, Geraldo Xavier de Almeida. Ele solicitou à Câmara apoio para viabilizar auxílio financeiro emergencial aos motoristas de ônibus coletivos da cidade. “Tem funcionários passando fome. Alguns perderam hora extra e estão com dinheiro contado”, explicou.

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