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Vereadores debatem emendas para o novo Código de Edificações de Franca

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Vereadores durante reunião para debater o novo Código de Edificações (Foto: Divulgação/CMF)

Na manhã desta sexta-feira, dia 12 de novembro, os vereadores realizaram mais uma reunião para debater o novo Código de Edificações do município. O encontro presidido pelo vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e ainda contou com as presenças dos vereadores Lurdinha Granzotte (PSL), Luiz Amaral (REP), Marcelo Tidy (DEM), Gilson Pelizaro (PT), Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP), assessores parlamentares e o Departamento Jurídico da Casa de Leis.

Na oportunidade, foram apresentadas as respostas da Administração Pública quanto aos questionamentos feitos pelos parlamentares após realização de reuniões com profissionais do segmento e inclusive com os técnicos do setor responsável na Prefeitura. O principal objetivo da proposta é a modernização e ampliação das regras para construção de imóveis do município.

O atual código tem mais de 50 anos com intuito de torna-lo mais simples tanto para quem investe na cidade, quanto para os profissionais que avaliam a aprovação de projetos. O novo Código de Edificações prevê 108 artigos e quatro anexos, sendo que o atual conta com mais de 500 artigos e que geram muitas dúvidas e divergências na interpretação causando demora na aprovação dos projetos do município.

O Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi protocolado no Legislativo para análise dos parlamentares no dia 4 de outubro e tem prazos específicos até a votação no Plenário da Casa de Leis.

Vale destacar que os parlamentares inicialmente fizeram avaliação do texto, posteriormente a apresentação das emendas e em seguida serão encaminhadas para apresentação de parecer das comissões. Após o trâmite legal, a matéria será incluída na Ordem do Dia seno necessária a votação em dois turnos no Plenário.

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